|
Carteira de Portador de Retardamento Mental
|
|
|
| Conceito de “portador de retardamento mental” (conforme definição da Província de Aichi) |
| Diz-de daquele que, durante sua fase de desenvolvimento físico e mental, apresentou distúrbios de adaptação que resultaram num estado de deficiência de capacidades mentais e que enquadrem-se numa das situações abaixo: |
| (1) |
A deficiência manifestou-se antes dos 18 anos de idade e persiste atualmente. |
| (2) |
Em exames padrão de inteligência, apresenta resultados de quociente de inteligência inferiores a 75. |
| (3) |
A deficiência impede atividades cotidianas e é necessário auxílio especial médico, de assistência social, educação e trabalho. |
|
|
| Sobre a Carteira de Portador de Retardamento Mental |
| 1 Finalidade da Carteira |
| A Carteira serve para facilitar o recebimento de serviços e benefícios, além de unificar orientações e consultas. |
| 2 Nível de deficiência |
O nível de deficiência é determinado pela análise do quociente de inteligência, capacidade de realizar atividades do dia-a-dia e necessidade de cuidados especiais. A avaliação de jovens menores de 18 anos é feita nos Centros de Consultoria Infanto-Juvenil. Maiores de 18 anos são avaliados nos Centro de Recuperação.
|
| Níveis de deficiência (para referência) |
|
QI inferior a 35
Grave (Nível A)
|
QI 36 a 50
Médio (Nível B)
|
QI 51 a 75
Leve (Nível C)
|
|
| O Governo Central define as classes média e leve como médio-leve. Em algumas regiões, existe a classe gravíssima, para pessoas com QI inferior a 20. |
|
| Como solicitar |
| Menores de 18 anos |
| Órgão avaliador: Centro Provincial de Consultoria Infanto-Juvenil Toyota-Kamo, tel: (0565) 33-2211 |
| (1) |
Reserva, entrevista e avaliação |
|
Telefone para o Centro e marque uma entrevista. No dia marcado, o(a) responsável deve comparecer junto com a criança para entrevista do(a) responsável e avaliação da criança. |
| (2) |
Solicitação |
|
Após terminar a avaliação no Centro de Consultoria Infanto-Juvenil, venha à Divisão de Atendimento ao Deficiente (Prefeitura de Toyota, bloco leste, 1º andar). |
|
Traga também 1 foto da criança (3 x 4cm) e o carimbo pessoal (inkan). |
| (3) |
Entrega da Caderneta e trâmites concernentes |
|
A confecção da Caderneta leva cerca de 2 a 3 semanas. Quando a Caderneta estiver pronta, a Divisão de Atendimento ao Deficiente envia uma carta pedindo que o(a) responsável compareça para a retirada da Caderneta. Na carta, estão listados também procedimentos e documentos a serem observados quando da entrega da Caderneta. No ato da entrega, haverá uma breve explicação sobre o funcionamento do sistema de assistência social. |
|
Por favor, não se esqueça da carta e dos documentos e procedimentos listados.. |
|
| Maiores de 18 anos |
| Órgão avaliador: Centro Provincial de Consultoria para Crianças e Deficientes de Nishi-Mikawa, tel: (0564) 27-2779. |
| (1) |
Apresentação dos documentos necessários |
|
Procure a Divisão de Assistência ao Deficiente (Prefeitura de Toyota, bloco leste, 1º andar) para verificar os documentos necessários. Caso o estado de retardamento mental tenha se manifestado antes dos 18 anos, é necessário apresentar também os seguintes documentos: |
|
a. Boletim escolar da 4ª série da escola primária (ou série equivalente no sistema educacional de seu país) e da 2ª série da escola ginasial (ou série equivalente no sistema educacional de seu país).
b. Para aqueles que cursaram escola colegial (ou grau equivalente no sistema educacional de seu país): Boletim escolar de TODAS as séries da escola ginasial. |
|
Atenção: Caso não tenha boletim escolar, consulte a Divisão de Atendimento ao Deficiente. |
| (2) |
Elaboração de material de avaliação |
|
A Divisão de Atendimento ao Deficiente elabora material de avaliação baseado nos depoimentos e documentos apresentados. Os materiais de avaliação são enviados ao Centro Provincial de Consultoria ao Deficiente sucursal Nishi-Mikawa. Os formulários estão disponíveis na Divisão de Atendimento ao Deficiente. |
| (3) |
Entrevista |
|
Se o Centro Provincial de Consultoria ao Deficiente sucursal Nishi-Mikawa julgar que o caso é procedente, será marcada uma entrevista. Neste caso, o(a) deficiente e o(a) responsável devem ir diretamente ao Centro (caso haja dificuldades de locomoção, favor consultar a Divisão de Atendimento ao Deficiente). |
| (4) |
Solicitação |
|
O resultado da entrevista é enviado pela Divisão de Atendimento ao Deficiente ao(a) responsável 1 ou 2 semanas após a entrevista. Caso a Carteira seja fornecida, por favor traga os seguintes documentos:
1 foto tamanho 3 x 4cm e o carimbo pessoal (inkan) do(a) responsável. |
| (5) |
Entrega da Carteira e outros trâmite |
|
A confecção da Caderneta leva cerca de 2 a 3 semanas. Quando a Caderneta estiver pronta, a Divisão de Atendimento ao Deficiente envia uma carta pedindo que o(a) responsável compareça para a retirada da Caderneta. Na carta, estão listados também procedimentos e documentos a serem observados quando da entrega da Caderneta. No ato da entrega, haverá uma breve explicação sobre o funcionamento do sistema de assistência social. |
|
|
| Serviços de Bem-Estar Social |
| Com a Carteira de Portador de Retardamento Mental, é possível ter acesso a vários serviços de bem-estar social. |
| Veja também |
Sistema de Auxílio para Serviços de Bem-Estar Social ao Deficiente
Fornecimento ou empréstimo de utensílios de assistência social
Serviço de banho a domicílio
Serviço de datilologia ou de resumo
Concessão de Auxílio para Portador de Deficiência Grave
Concessão de Auxílio Especial para Criança Dependente
Concessão de Pensão Básica por Invalidez: Pode ser recebida em caso de invalidez resultante de doença ou ferimento
Sistema de subsídio médico para portadores de deficiências psicossomáticas
Ajuda de Bem-Estar Social
Dedução por dependente portador de deficiência
Abatimento de Imposto sobre Mini-Veículos
Abatimento da Taxa de Recepção de Sinal da Rede NHK
Desconto para o deficiente em meios de transporte público
Ajuda de custo de transporte para o deficiente
Desconto de pedágio de rodovias pagas
Serviço de apoio à família: Projeto de apoio a famílias idosas
|