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Reformas tributárias 2007
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A partir do ano fiscal de 2007, entraram em vigor alterações tributárias que influenciarão a forma de cálculo do Imposto Residencial. As principais alterações são:
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Imposto de Renda e Imposto Municipal: Reformas tributárias
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Como parte das reformas governamentais, o Governo Central transferirá às administrações locais recursos da ordem de 3 trilhões de ienes. Assim, haverá grandes mudanças na forma de cálculo do Imposto de Renda (imposto nacional) e do Imposto Municipal & Provincial (impostos locais).
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Como será a transferência de recursos
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Com a implantação de novas alíquotas para o cálculo do Imposto de Renda, os recursos pagos ao Governo Central serão reduzidos e, em compensação, haverá aumento dos impostos locais. As administrações locais, ao possuirem mais recursos próprios, dependerão menos de verbas governamentais e poderão prestar melhores serviços administrativos adequados a seus moradores.
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Alteração das alíquotas do Imposto Municipal & Provincial e do Imposto de Renda
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A partir do ano fiscal 2007 (19), as alíquotas do Imposto Municipal & Provincial serão unificadas em 10%. O Imposto de Renda ganhará novas faixas de tributação, passando de 4 para 6 faixas, com alíquotas de 5 a 40%.
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Fim do Desconto Especial sobre o valor do Imposto Residencial sobre Pessoas Físicas
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Implantação das medidas
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As reformas serão aplicadas a partir de 2007:
Para o Imposto de Renda, as novas medidas já entram em vigor a partir de janeiro. Para o Imposto Municipal & Provincial, os contribuintes pagarão segundo a nova alíquota a partir de junho de 2007. |
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Veja também:
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Para maiores informações:
Prefeitura de Toyota - Divisão de Impostos Municipais
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