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Imposto Municipal
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| O Imposto Municipal sobre Pessoas Físicas é classificado em Tributo Uniforme e Tributo sobre a Renda, conforme os parâmetros de tributação. |
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| Contribuinte |
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| Considera-se o registro residencial em 1º de janeiro do correspondente exercício fiscal. |
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| Assim, se o contribuinte faleceu durante o último ano, ele não estará obrigado a recolher Imposto Municipal sobre Pessoas Físicas neste ano fiscal. Mas contribuintes que faleceram neste ano sofrem tributação do Imposto Municipal sobre Pessoas Físicas. Pessoas que mudaram-se para Toyota neste ano também não são tributadas por esta cidade, mas pessoas que viviam em Toyota e mudaram-se para outra cidade estão obrigadas a recolher este Imposto. |
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| Isentos de tributação |
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| Isentos de Tributo Uniforme e Tributo sobre a Renda: 1) Pessoas que recebem ajuda financeira do Auxílio Subsistência. 2) Portadores de deficiência, menores de idade, idosos, viúvos(as) cuja soma da renda líquida(*1) anual foi inferior a 1.250.000 ienes (renda bruta salarial anual inferior a 2.044.000 ienes). Isentos de Tributo Uniforme: Aqueles que no ano anterior tiveram renda líquida total inferior a: 1) Pessoas sem dependentes: 320.000 ienes. 2) Pessoas com dependentes: 320.000 x quantidade de pessoas na família (o próprio contribuinte+cônjuge passível de dedução+número de dependentes)+198.000 ienes. Isentos de Tributo sobre a Renda: Pessoas cuja renda líquida total (*2) do último ano foi inferior a: 1) Pessoas sem dependentes: 350.000 ienes. 2) Pessoas com dependentes: 350.000 x quantidade de pessoas na família (o próprio contribuinte+cônjuge passível de dedução+número de dependentes)+350.000 ienes. |
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| (*1)Entende-se por soma da renda líquida o valor da renda líquida total antes da dedução por danos e perdas. (*2) Entende-se por renda líquida total a soma da renda líquida |
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| Imposto Provincial sobre Pessoas Físicas |
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| O Imposto Provincial sobre Pessoas Físicas é um tributo da Província de Aichi mas, como os paramêtros de tributação seguem os mesmos princípios do Imposto Municipal, esse Imposto é recolhido juntamente com o Imposto Municipal. |
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| Veja também: Como interpretar seu Certificado de Recolhimento de Imposto de Renda na Fonte (gensenchoshuhyo) (PDF 815KB) Como calcular o Imposto Municipal e Provincial sobre Pessoas Físicas Como declarar a renda para cálculo Imposto Municipal e Provincial sobre Pessoas Físicas e formas de pagamento Como recolher o Imposto Municipal e Provincial sobre Pessoas Físicas |
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Para maiores informações:
Prefeitura de Toyota - Divisão de Impostos Municipais
Bloco sul - 2º andar
Tel: 34-6617
E-mail: siminzei@city.toyota.aichi.jp
Em português: s_soudan@city.toyota.aichi.jp